Dispõe sobre a hierarquização de Empreendimentos emitida pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação referente à utilização dos recursos do FEHIDRO no ano 2014 e dá outras providências
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH-TB,
Considerando que após avaliação e hierarquização pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação – CT/PA das solicitações apresentadas à Secretaria Executiva no ano de 2014; a Plenária do CBH-TB, em reunião de 19 de maio de 2014 na Cidade de Novo Horizonte aprovou o Relatório de Hierarquizações emitido pela CT/PA,
Considerando que a indicação dos Empreendimentos aprovados estão condicionados ao montante de recursos de investimentos que serão destinados ao CBH-TB na Reunião do COFEHIDRO agendada para 30 de maio de 2014,
DELIBERA:
Artigo 1o
Fica aprovado o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) proveniente dos recursos financeiros do FEHIDRO/2014 do CBH-TB para co-participação no XII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, de acordo com os critérios definidos em Deliberação pertinente.
Artigo 2o
Fica aprovado o valor de R$ 2.320.523,91 (dois milhões, trezentos e vinte mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa e um centavos) proveniente dos recursos financeiros do FEHIDRO/2014 do CBH-TB para atendimento às solicitações aprovadas pela Plenária do CBH-TB em reunião de 19/05/2014, com ações que proporcionarão benefícios diretos à UGRHI-16, sendo todos os financiamentos na modalidade NÃO REEMBOLSÁVEL e os valores distribuídos conforme tabelas do Anexo I (Demada Espontânea do CBH/TB) e Anexo II (Demanda Induzida do CBH/TB) desta Deliberação.
Artigo 3o
Fica aprovado que após a divulgação pelo COFEHIDRO do montante de recursos destinados ao CBH/TB, as indicações dos Empreendimentos aprovados na reunião de 19/05/2014 serão apresentados em Deliberação “Ad Referendum” deste Comitê.
Artigo 4o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
PROJETOS HIERARQUIZADOS PARA O ANO DE 2014 – DEMANDA ESPONTÂNEA DO CBH/TB
|
|
Tomador |
Empreendimento |
PDC |
Valor FEHIDRO |
Valor Contrapartida |
Valor Total |
|||
|
R$ |
% |
R$ |
% |
R$ |
% |
||||
|
1 |
Prefeitura Municipal de Guaiçara |
Projeto de Recuperação e Renaturalização do Córrego Nita em seu trecho urbano |
9 |
101.963,00 |
98 |
2.081,00 |
2 |
104.044,00 |
100 |
|
2 |
Prefeitura Municipal de Santa Ernestina |
Implantação de Galeria de Águas Pluviais na Rua Fabricio Matinati |
9 |
207.407,28 |
95 |
10.916,17 |
5 |
218.323,45 |
100 |
|
3 |
Prefeitura Municipal de Mendonça |
Implantação de Galeria de Águas Pluviais na Rua Rui Barbosa |
9 |
216.747,68 |
95 |
11.407,77 |
5 |
228.155,45 |
100 |
PROJETOS HIERARQUIZADOS PARA O ANO DE 2014 – DEMANDA INDUZIDA DO CBH/TB
|
|
Tomador |
Empreendimento |
PDC |
Valor FEHIDRO |
Valor Contrapartida |
Valor Total |
|||
|
R$ |
% |
R$ |
% |
R$ |
% |
||||
|
1 |
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte |
Construção de Galpão para o Centro de Triagem dos Resíduos Domiciliares |
3 |
344.466,58 |
83 |
70.553,40 |
17 |
415.019,98 |
100 |
|
2 |
Prefeitura Municipal de Reginópolis |
Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Reginópolis |
1 |
41.322,68 |
98 |
843,32 |
2 |
42.166,00 |
100 |
|
3 |
Prefeitura Municipal de Matão |
Construção de Galpão de Triagem da Coleta Seletiva do Município de Matão |
3 |
250.034,81 |
95 |
13.159,73 |
5 |
263.194,54 |
100 |
|
4 |
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis |
Elaboração do Projeto para readequação da Elevatória de Esgoto e para retirada e destinação final do lodo da ETE do Município de Itápolis/SP |
3 |
134.172,00 |
90 |
14.908,00 |
10 |
149.080,00 |
100 |
|
5 |
SOS Rio Dourado |
Elaboração do Plano de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha |
1 |
133.290,00 |
100 |
0,00 |
0 |
133.290,00 |
100 |
|
6 |
Prefeitura Municipal de Borborema |
Projeto de Robótica para Educação Ambiental: Escola, Comunidade e Bacia Hidrográfica |
1 |
90.677,36 |
98 |
1.850,56 |
2 |
92.527,92 |
100 |
|
7 |
Prefeitura Municipal de Potirendaba |
Regularização dos usos dos Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Potirendaba/SP - Etapa I |
1 |
146.169,94 |
98 |
2.983,06 |
2 |
149.153,00 |
100 |
|
8 |
Prefeitura Municipal de Urupês |
Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Urupês |
1 |
58.219,84 |
98 |
1.188,16 |
2 |
59.408,00 |
100 |
|
9 |
Prefeitura Municipal de Irapuã |
Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Irapuã |
1 |
68.598,49 |
98 |
1.399,97 |
2 |
69.998,46 |
100 |
|
10 |
Prefeitura Municipal de Borborema |
Plano Diretor de Combate a Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Borborema/SP |
5 |
109.180,49 |
90 |
12.131,16 |
10 |
121.311,65 |
100 |
|
11 |
Prefeitura Municipal de Presidente Alves |
Plano Diretor de Macrodrenagem Rural do Município de Presidente Alves |
1 |
122.497,06 |
98 |
2.499,94 |
2 |
124.997,00 |
100 |
|
12 |
Prefeitura Municipal de Elisiário |
Plano Diretor de Macrodrenagem Rural do Município de Elisiário |
1 |
86.223,34 |
98 |
1.759,66 |
2 |
87.983,00 |
100 |
|
13 |
Prefeitura Municipal de Sales |
Plano Diretor de Combate a Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Sales/SP |
5 |
98.303,76 |
90 |
10.922,64 |
10 |
109.226,40 |
100 |
|
14 |
Prefeitura Municipal de Guarantã |
Plano Diretor de Combate a Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Guarantã |
5 |
111.249,60 |
98 |
2.270,40 |
2 |
113.520,00 |
100 |